Processo físico
Dispõe sobre o abandono afetivo da pessoa idosa no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 04/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.469, de 5/07/2019
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
18/07/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
27/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
21/11/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
21/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
21/11/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
02/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
09/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
09/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Recebido
17/12/2019
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
05/02/2020
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
05/02/2020
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
05/02/2020
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso
18/02/2021
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Recebido
18/02/2021
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt
06/05/2021
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Encaminhado à Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
06/05/2021
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Recebido
10/05/2021
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt
27/05/2021
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso
27/05/2021
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Recebido
12/04/2022
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Luiz Fernando Vampiro
12/04/2022
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
12/04/2022
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
12/04/2022
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/04/2022
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso
13/04/2022
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Recebido
08/11/2022
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2022
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/11/2022
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2022
Comissão de Defesa da Pessoa Idosa Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 121ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0458/22, de 06/12/22
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 1403/2022. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação