Processo físico
Dispõe sobre o abandono afetivo da pessoa idosa no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 04/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
04/07/2019
Parecer
27/09/2019
Folha Votação
02/10/2019
Resultado da Diligência
21/11/2019
Parecer
02/12/2019
Folha Votação
03/12/2019
Parecer
17/12/2019
Folha Votação
17/12/2019
Parecer
13/04/2022
Folha Votação
08/11/2022
Termo de Remessa
08/11/2022
Íntegra do Processo Físico
27/02/2023