Processo físico

PL./0220.0/2019

Dispõe sobre o abandono afetivo da pessoa idosa no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 04/07/2019
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Defesa da Pessoa Idosa