Processo físico

PL./0212.0/2020

Proíbe a cobrança de débitos pendentes em nome de terceiros, nas unidades consumidoras, quando da troca de titularidade dos contratos de prestação de serviços de água e energia elétrica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/06/2020
Autoria Ivan Naatz
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Desarquivado do processo físico
    A tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0212/2020

  • Lido no Expediente

    16/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.646, de 16/6/2020

    16/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    25/06/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    29/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    29/06/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    13/07/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

    10/12/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    10/12/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

    25/05/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    25/05/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    23/06/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/06/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/06/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    23/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    23/06/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

    29/06/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins

    29/06/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Recebido

    29/06/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins CONTRÁRIO

    29/03/2022

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

    29/03/2022

    Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    06/04/2022

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/04/2022

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    06/04/2022

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    11/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação