Altera a Lei nº 17.335, de 2017, que consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina, para o fim de transformar o Dia Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) em Semana Estadual de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC). ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0901.7/2018, APROVADO em 28/11/2018