Processo físico
Dispõe sobre a oferta do ensino em tempo integral aos alunos do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
102ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/12/2020 às 09:00