Processo físico
Autoriza a transferência de direitos possessórios exercidos pelo Estado sobre imóvel no Município de Florianópolis. (UFSC - Estação Experimental de Aqüicultura da Barra da Lagoa)
| Entrada | 11/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.