Processo físico
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Transportador Escolar (PATE) no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da pandemia da COVID-19.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
41ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/05/2021 às 14:00