Processo físico
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Transportador Escolar (PATE) no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da pandemia da COVID-19.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
20/05/2020
Parecer
08/06/2020
Folha Votação
10/06/2020
Resultado da Diligência
17/08/2020
Parecer
11/05/2021
Folha Votação
11/05/2021