Processo físico

PL./0192.2/2020

Estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e na testagem da COVID-19, enquanto vigorar o Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.

Entrada 20/05/2020
Autoria Comissão de Saúde
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    01/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    01/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    02/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    16/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    17/06/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    17/06/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    17/06/2020

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária

    23/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 35ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.659, de 8/7/2020

    30/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°304/20, de 1º/07/20

    01/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 17.960, de 20/07/20

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.314, de 21/07/20

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem nº 00464/2020

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00464/2020

  • Lido no Expediente

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.667, de 22/7/2020

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    30/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    30/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    06/08/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha pela REJEIÇÃO parcial do veto

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO parcial do veto

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    26/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 97ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 26 votos Não, e 0 - Providencie-se

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/615/2020, de 4/12/2020

    04/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n° 17.960, de 08/12/2020

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.761, de 09/12/2020

    05/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.414, de 09/12/2020

    05/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/01/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/01/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/01/2021

    Coordenadoria de Documentação