Processo físico
Estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e na testagem da COVID-19, enquanto vigorar o Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Saúde |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/05/2020
Parecer
16/06/2020
Folha Votação
16/06/2020
Parecer
17/06/2020