Processo físico

PL./0192.2/2020

Estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e na testagem da COVID-19, enquanto vigorar o Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.

Entrada 20/05/2020
Autoria Comissão de Saúde
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • 35ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    24/06/2020 às 16:00

    Ordem do Dia

  • 36ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    30/06/2020 às 15:00

    Ordem do Dia