Processo físico
Dispõe sobre o dever de registro, por parte dos hospitais públicos e privados do Estado de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de "Down", e da imediata comunicação às instituições, entidades, federações e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0933.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 11/07/2018 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.304, de 11/07/2018
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
02/08/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
02/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
02/08/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
14/08/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/08/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
14/08/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
14/08/2018
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
15/08/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
15/08/2018
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
15/08/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
16/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Saúde
16/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Saúde
Recebido
16/10/2018
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/10/2018
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/10/2018
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2018
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
23/10/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
23/10/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ricardo Guidi
23/10/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
23/10/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
23/10/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
19/11/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
19/11/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
11/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.683, de 11/01/19
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.933, de 14/01/2019
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação