Processo físico

PL./0186.4/2018

Institui o Dia da Constituição da República Federativa do Brasil no Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/07/2018
Autoria Ada Faraco De Luca
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    10/07/2018

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  • Parecer

    16/10/2018

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  • Folha Votação

    30/10/2018

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  • Parecer

    28/11/2018

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  • Folha Votação

    12/12/2018

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