Processo físico
Altera o art. 5º da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015.
| Entrada | 11/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
11/06/2019
Emenda
13/08/2019
Folha Votação
13/04/2021
Parecer
18/09/2020
Parecer
31/08/2021
Folha Votação
01/09/2021
Termo de Remessa
09/11/2021
Parecer
08/11/2021
Folha Votação
09/11/2021
Termo de Remessa
09/11/2021