Processo físico
Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos de Santa Catarina a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0205.1/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0205.1/2020
| Entrada | 13/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
19/05/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
19/05/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
23/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
25/06/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
30/06/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0205.1/2020
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0375.7/2019
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados (Moção de Apoio)
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça