Processo físico
Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa e adota outras providências.
| Entrada | 13/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
08/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. João Amin
19/06/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
23/06/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0054.4/2019
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões