Processo físico
Altera a Lei nº 17.003, de 2016, que "Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano, no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 04/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
04/06/2019
Parecer
15/07/2019
Folha Votação
16/07/2019
Resultado da Diligência
28/08/2019
Parecer
16/09/2019
Folha Votação
24/09/2019
Parecer
08/10/2019
Folha Votação
17/12/2019
Parecer
10/03/2020
Folha Votação
16/06/2020
Resultado da Diligência
10/08/2020
Parecer
30/11/2021
Folha Votação
30/11/2021
Em Diligência
30/11/2021
Resultado da Diligência
24/03/2022
Resultado da Diligência
13/04/2022
Parecer
26/04/2022
Folha Votação
07/12/2022
Termo de Remessa
07/12/2022
Folha de Distribuição
12/12/2022
Parecer
15/12/2022
Folha Votação
20/12/2022
Termo de Remessa
20/12/2022