Lido no Expediente

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.452, de 5/06/2019

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/06/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

13/06/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

13/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

13/06/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

15/07/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

28/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

28/08/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

28/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

29/08/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/09/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

24/09/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

25/09/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto

01/10/2019

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

01/10/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

02/10/2019

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL

08/10/2019

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

08/10/2019

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

09/10/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

30/10/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente

13/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

18/12/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer

19/12/2019

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

19/12/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

19/12/2019

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

10/03/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

10/03/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

12/03/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/06/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Diligência

16/06/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

03/08/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

03/08/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

03/08/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

04/08/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Respondida a Diligência

10/08/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer

30/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

30/11/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

30/11/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

30/11/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Diligência

30/11/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

24/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

24/03/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

24/03/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

28/03/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Respondida a Diligência (em atraso)

13/04/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

26/04/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

26/04/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

26/04/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

26/04/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/12/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/12/2022

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

12/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

12/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

12/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.246, de 09/01/2022

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0002/23, de 04/01/23

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.612, de 20/01/23

24/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.945, de 23/01/23

24/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação