Processo físico
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências".
| Entrada | 06/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
06/05/2020
Parecer
16/06/2020
Folha Votação
20/04/2021
Parecer
12/05/2021
Folha Votação
19/05/2021
Resultado da Diligência
18/06/2021
Parecer
21/07/2021
Pedido de Vista
22/11/2022
Folha Votação
22/11/2022
Termo de Remessa
22/11/2022
Folha de Distribuição
22/11/2022