Processo físico
Acresce o art. 9º-A à Lei nº 17.681, de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 06/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.626, de 8/5/2020
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
11/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
11/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
19/05/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
19/05/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
19/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
19/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
19/05/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
04/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
04/06/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
10/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
31/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
31/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
04/08/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Lima
01/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima
10/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
10/03/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
10/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
28/04/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
22/06/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/06/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
23/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
07/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
07/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
07/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
07/07/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
14/07/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
14/07/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/07/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
09/11/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
09/11/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
10/11/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
09/11/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais
Recebido
10/11/2021
Comissão de Assuntos Municipais
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
07/12/2021
Comissão de Assuntos Municipais
Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta
07/12/2021
Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
07/12/2021
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
29/03/2022
Comissão de Assuntos Municipais
Encaminhado a Comissão de Assuntos Municipais
29/03/2022
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Assuntos Municipais
Recebido
30/03/2022
Comissão de Assuntos Municipais
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2022
Comissão de Assuntos Municipais
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
30/03/2022
Comissão de Assuntos Municipais
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2022
Comissão de Assuntos Municipais Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
06/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
06/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
07/04/2022
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
02/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação