Processo físico

PL./0166.0/2020

Acresce o art. 9º-A à Lei nº 17.681, de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada 06/05/2020
Autoria Paulo Roberto Eccel
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Comissão de Assuntos Municipais