Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Instituto de Reabilitação do Potencial Humano para Instituto Dona Anna de Reabilitação do Potencial Humano (IRPH).
| Entrada | 01/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.102, de 02/06/2022
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária
07/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 60ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda em Plenário
07/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Apresentada Emenda em Plenário
07/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
10/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
10/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
14/06/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
12/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0317/2022, de 14/7/2022
14/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.479, de 19/07/2022
20/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.817, de 20/07/2022
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2022
Coordenadoria de Documentação