Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Instituto de Reabilitação do Potencial Humano para Instituto Dona Anna de Reabilitação do Potencial Humano (IRPH).