Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Instituto de Reabilitação do Potencial Humano para Instituto Dona Anna de Reabilitação do Potencial Humano (IRPH).
| Entrada | 01/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
01/06/2022
Emenda
07/06/2022
Folha de Distribuição
10/06/2022
Parecer
12/07/2022
Folha Votação
12/07/2022
Termo de Remessa
12/07/2022