Processo físico
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Cuidados com os Animais Domésticos, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 14/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro e Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Turismo