Processo físico
Adiciona o § 9º ao art. 23 da Lei nº 16.673, de 2015, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 23/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado e Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.445, de 27/05/2019
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
20/08/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
21/08/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
21/08/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
21/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
04/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
04/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
04/09/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
05/09/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
05/09/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
05/09/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
21/10/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
21/10/2019
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
21/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
30/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Respondida a Diligência
18/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
18/05/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
19/05/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
01/07/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO
26/11/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
26/11/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
02/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
01/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020
11/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 600, de 04/01/2021
06/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.790, de 10/02/2021
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
26/02/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin pela REJEIÇÃO do veto
13/04/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
13/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 49ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 6 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se
09/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador do Estado a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício nº 0287/21, de 10/06/2021
15/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/06/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/06/2021
Coordenadoria de Documentação