Processo físico

MSV/00600/2021

Veto Total ao PL/159/19, de autoria dos Deputados Marcius Machado e Sargento Lima, que "Adiciona o § 9º ao art. 23 da Lei nº 16.673, de 2015, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e estabelece outras providências".

Entrada 03/02/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.790, de 10/02/2021

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    26/02/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin pela REJEIÇÃO do veto

    13/04/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/04/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    08/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    13/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 49ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 6 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador do Estado a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício nº 0287/21, de 10/06/2021

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/06/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/06/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0159.1/2019

  • Lido no Expediente

    23/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.445, de 27/05/2019

    23/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    23/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/05/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    07/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    07/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    20/08/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    21/08/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    21/08/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    21/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    04/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    04/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    04/09/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

    05/09/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    05/09/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    05/09/2019

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

    21/10/2019

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    21/10/2019

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    21/10/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/10/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    30/10/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Respondida a Diligência

    18/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    18/05/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    19/05/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    01/07/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO

    26/11/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    26/11/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

    03/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020

    10/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020

    11/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 600, de 04/01/2021

    06/01/2021

    Coordenadoria de Expediente