Processo físico

PL./0159.1/2016

Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ----------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1038.8/2017, a partir de 6/12/17 Tramitação conjunta com o PL./0330.5/2016, de autoria do Deputado Gelson Merísio

Entrada 02/06/2016
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • 121ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    19/12/2017 às 14:00

  • 21ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    19/12/2017 às 18:29

  • 122ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/12/2017 às 14:00