Processo físico

PL./0159.1/2016

Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ----------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1038.8/2017, a partir de 6/12/17 Tramitação conjunta com o PL./0330.5/2016, de autoria do Deputado Gelson Merísio

Entrada 02/06/2016
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.000, de 02/06/2016

    02/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda

    09/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

    09/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Nilso Berlanda

  • Recebido

    09/06/2016

    Gabinete Dep. Nilso Berlanda

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2016

    Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Narcizo Parisotto por abdicação do Relator indicado

    11/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    11/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    12/07/2016

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/03/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0330.5/2016

    09/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    09/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    09/03/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    14/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    03/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    03/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    03/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    03/05/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/08/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Valdir Cobalchini

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s), Substitutiva Global

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    29/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    29/11/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 121ª Sessão Ordinária

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.222, de 16/01/18

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17

    27/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.492, de 22/01/18

    22/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.695, de 23/01/18

    22/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1219/18, de 22/01/18

    22/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01219/2018

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.233, de 14/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    20/02/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    10/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    10/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    15/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

    24/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 53ª Sessão Ordinária

    29/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 54ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°315 /18 de 13/0618

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n° 17.492, de 22/01/18

    15/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação Alesc

    19/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.792, de 18/06/18

    19/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.293, de 19/06/2018

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/06/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/06/2018

    Coordenadoria de Documentação