Processo físico
Institui o Dia do Vigia da Pesca Artesanal daTainha, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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