Processo físico
Institui o Dia do Vigia da Pesca Artesanal daTainha, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura