Processo físico
Veda o uso da técnica de alteamento a montante em barragens de mineração. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/0664.2/2019, aprovado em 11/06/2019
| Entrada | 22/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/05/2019
Folha Votação
26/06/2019