Processo físico

PL./0155.8/2019

Veda o uso da técnica de alteamento a montante em barragens de mineração. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/0664.2/2019, aprovado em 11/06/2019

Entrada 22/05/2019
Autoria Ricardo Alba
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Turismo