Processo físico

PL./0153.6/2012

Altera a alínea "b" do inciso III do art. 19, da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Entrada 24/04/2012
Autoria Dóia Guglielmi
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 93ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    04/09/2012 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 94ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    05/09/2012 às 10:00

    Ordem do Dia

  • 95ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    05/09/2012 às 14:00

    Ordem do Dia