Lido no Expediente

05/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Autuado

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.843, de 05/05/2021

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

10/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

10/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

19/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

19/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

19/05/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti

23/06/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

23/06/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

22/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente

22/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

22/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

26/07/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/08/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

14/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

14/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

14/09/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

29/09/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

29/09/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

30/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

13/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

13/10/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck

13/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

13/10/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

20/10/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária

21/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0611/2021, de 03/11/2021

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.968, de 04/11/2021

09/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.256, de 17/11/2021

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.649, de 18/11/2021

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/11/2021

Coordenadoria de Documentação