Processo físico
Altera a Lei n. 12.570, de 2003, que dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.
| Entrada | 07/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
31ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
12/05/2004 às 14:00
34ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
19/05/2004 às 14:00
37ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
26/05/2004 às 14:00