Processo físico

PL./0146.7/2004

O Governo de Santa Catarina e os municípios que tiverem contribuição do Estado em suas obras devem expor placas informativas no local das obras públicas em construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos.

Entrada 07/04/2004
Autoria Francisco de Assis
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 78ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    26/10/2004 às 14:00

  • 81ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    03/11/2004 às 14:00

  • 83ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    09/11/2004 às 14:00