Processo físico

PL./0143.4/2021

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado de Santa Catarina.

Entrada 28/04/2021
Autoria Ismael dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 23ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    30/03/2022 às 14:00

  • 24ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    31/03/2022 às 09:00

  • 25ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    05/04/2022 às 14:00