Processo físico
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
23ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
30/03/2022 às 14:00
24ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
31/03/2022 às 09:00
25ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
05/04/2022 às 14:00