Processo físico
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
28/04/2021
Parecer
11/05/2021
Folha Votação
11/05/2021
Resultado da Diligência
18/06/2021
Parecer
17/08/2021
Folha Votação
17/08/2021
Parecer
14/09/2021
Folha Votação
15/09/2021
Termo de Remessa
15/09/2021
Folha de Distribuição
07/10/2021
Parecer
09/03/2022
Folha Votação
17/03/2022
Termo de Remessa
17/03/2022