Processo físico
Revoga dispositivos da Lei nº 13.992, de 2007, que institui o Programa Pró-Emprego. ---------------------------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA, através da Mensagem nº106/11
| Entrada | 05/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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