Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
| Entrada | 28/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
28/04/2021
Parecer
03/05/2021
Folha Votação
05/05/2021
Resultado da Diligência
02/06/2021
Parecer
22/06/2021
Folha Votação
22/06/2021
Parecer
18/08/2021
Folha Votação
18/08/2021
Parecer
30/08/2021
Folha Votação
01/09/2021
Termo de Remessa
01/09/2021