Lido no Expediente

22/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/04/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.618, de 22/04/20

22/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

28/04/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

29/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

12/05/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

12/05/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/05/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

12/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo sem manifestação

22/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

23/06/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

23/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

24/06/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

24/06/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/07/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

30/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n°7.681, de 12/8/2020

05/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 386/20, de 12/08/20

12/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 17.990, de 27/08/2020

31/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.342, de 28/08/20

31/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/09/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/09/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/09/2020

Coordenadoria de Documentação