Processo físico

PL./0137.6/2020

Dispõe sobre a divulgação de boletins epidemiológicos diários e de relatórios de gastos relacionados à pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 22/04/2020
Autoria Ismael dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    22/04/2020

  • Parecer

    12/05/2020

  • Folha Votação

    23/06/2020

  • Parecer

    29/07/2020

  • Folha Votação

    29/07/2020