Processo físico
Dispõe sobre a divulgação de boletins epidemiológicos diários e de relatórios de gastos relacionados à pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação