Processo físico
Determina que o ano letivo no Estado de Santa Catarina seja iniciado no primeiro dia útil do mês de março, ou data posterior.
| Entrada | 10/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.