Processo físico

PL./0130.0/2020

Suspende os prazos relativos a concursos públicos, enquanto vigorar o Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que declara situação de calamidade pública no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0115.0/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0121.9/2020

Entrada 22/04/2020
Autoria Del. Ulisses Gabriel
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.619, de 24/04/20

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    27/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Ofício (correção)

    23/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    23/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. João Amin

    28/04/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Requerimento de Encaminhamento ao Primeiro Secretário

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    30/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    30/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    30/04/2020

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/04/2020

    Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Foi apensado a este projeto o PL./0115.0/2020

    30/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Foi apensado a este projeto o PL./0121.9/2020

    30/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    30/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

    30/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    05/05/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

    05/05/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    12/05/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    12/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    12/05/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    20/05/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    20/05/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    20/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    20/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    01/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    01/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    08/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO da emenda(s) Substitutiva Global

    26/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    07/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.670, de 28/7/2020

    14/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0336/2020, de 15/7/2020

    15/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem nº 483/2020, de 30/07/20

    05/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00483/2020

  • Lido no Expediente

    05/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.677, de 6/8/2020

    05/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    21/08/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    21/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    24/08/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes pela REJEIÇÃO do veto

    16/09/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/09/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

    24/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 71ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 30 votos Não, e 0 - Providencie-se

    29/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 510/20, de 06/10/20

    06/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.016, de 08/10/20

    09/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.371, de 09/10/2020

    09/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.722, de 09/10/2020

    13/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/10/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/10/2020

    Coordenadoria de Documentação