Processo físico
Altera o art. 10 da Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer Bens ou Direitos ( ITCMD).
| Entrada | 30/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dóia Guglielmi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
14/05/2018