Processo físico
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 12/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
12/05/2022
Folha de Distribuição
18/05/2022
Parecer
30/05/2022
Folha Votação
08/06/2022
Termo de Remessa
08/06/2022