Processo físico
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 12/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência